Entrevista com Deusdete Machado de Sena Filho, presidente da OAB subseção de Ilhéus

“Como homenagem ao Dia do Advogado – 11 de Agosto, o Jornal DIREITOS deste mês, resolveu entrevistar dois grandes profissionais do Direito e incansáveis defensores das prerrogativas dos advogados baianos, Saul Quadros Filho – advogado e presidente da OAB Bahia e o advogado Deusdete Machado de Sena Filho, presidente da OAB subseção de Ilhéus.

Deusdete Machado de Sena Filho, graduou-se em Direito pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), atual Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), 1983 – 1987. Especializou-se em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na Unidade de Itabuna. É Membro da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA) onde ocupa a Cadeira Nº 06. Foi Presidente da OAB subseção de Ilhéus nos anos 2007-2009 e reeleito para o triênio 2010 – 2012.

DIREITOS – Qual é o plano de trabalho da OAB subseção de Ilhéus?

Deusdete Machado de Sena Filho – A diretoria da subseção, além de se desincumbir de suas obrigações institucionais de representatividade da classe e defesa dos advogados, definiu outros projetos quando assumiu em 2010, podemos citar a viabilização de convênios através da CAAB junto a diversas empresas, dar atenção especial aos colegas recém-formados, realização de eventos e cursos jurídicos, empenho na defesa das prerrogativas dos advogados, organizar a infraestrutura da subseção.

DIREITOS – Porque a questão das prerrogativas é uma preocupação da Diretoria?

Deusdete Sena – Para que tenhamos uma advocacia fortalecida. E não se pode falar em fortalecimento da advocacia, se os profissionais que a integram transigirem com a violação e o desrespeito aos seus direitos e prerrogativas, que tem a sociedade como sua destinatária final. A lei estabelece as prerrogativas dos advogados para que ele exerça sua função com independência, no interesse da sociedade. As prerrogativas inerentes à advocacia não representa um privilégio, mas uma garantia da defesa dos interesses do cidadão.

DIREITOS – E quanto à ética profissional

Deusdete Sena – Não só direitos e prerrogativas são assegurados aos advogados. O mesmo interesse que autoriza a concessão desses direitos, determina também que atuem com rigorosa observância de normas ético-disciplinares, pois o Estatuto do Advogado exige que o profissional proceda de forma a tornarse merecedor de respeito e que deva contribuir para o prestígio da classe, além de ser obrigado a obedecer aos deveres contidos no Código de Ética e Disciplina. A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição de classe que age com rigor contra os que se afastam dos preceitos ético-disciplinares, não tendo lugar qualquer corporativismo. E a OAB atua desta forma, não somente em face da cobrança da sociedade, mas porque assim exigem os próprios advogados, que extraem de uma conduta digna apresentada pela classe, legitimação moral para cobrar, de todos, em especial das autoridades, o incondicional respeito aos direitos e prerrogativas que a Lei confere à advocacia.

DIREITOS – E existe muito desrespeito às prerrogativas dos advogados?

Deusdete Sena – Sim. Esse desrespeito é verificado no cotidiano da advocacia, apesar de não ser uma prática adotada como regra, pois existem muitos juízes, promotores e serventuários que respeitam as prerrogativas profissionais, entendendo que todos fazem parte de uma grande engrenagem que tem por objetivo único prestar serviço para a sociedade. Entretanto, existem atos que são praticados todos os dias que desrespeitam as prerrogativas: são juízes que não atendem advogados; serventuários que negam acesso dos advogados no interior do cartório; serventuários que não permitem que advogados tirem cópias de processos, alvarás que são confeccionados em nome do cliente e não do advogado, dentre outros.

DIREITOS – O que a CAAB está fazendo pelos advogados do interior?

Deusdete Sena – O atual presidente da CAAB Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, David Bellas, tem como prioridade a interiorização dos benefícios da CAAB. Algumas Subseções hoje já contam com um profissional médico, clínico geral, cuja consulta não gera nenhum ônus para os advogados.
Brevemente esse benefício se estenderá para dentistas. Além disso, os inscritos na CAAB já estão obtendo descontos em empresas de diversos setores nas compras de mercadorias ou nos serviços prestados.

DIREITOS – O Senhor falou em organização da infraestrutura da Subseção?

Deusdete Sena – Sim. Infelizmente quando assumimos a Subseção de Ilhéus ela não dispunha de condições mínimas de funcionamento. Hoje, contamos com diversos equipamentos eletroeletrônicos, móveis, funcionários, rede de comunicação, etc. Além disso, estamos editando normas internas para regular os procedimentos, tais como regimento das comissões, estatuto da subseção, normas de procedimento administrativo. Toda a diretoria está empenhada e forma abnegada, pois, além dos trabalhos da Subseção, que não é pouco, ainda precisam dar atenção aos seus escritórios.