Entrevista com Dr. Saul Quadros Filho, advogado e presidente da OAB Bahia

O advogado e professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho Saul Quadros Filho está à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia desde 2007. Em seu segundo mandato ele comemora os avanços conquistados ao longo dos últimos quatro anos e meio, como a crescente interiorização da Ordem em todo o Estado da Bahia, o equilíbrio financeiro da Entidade, a efetivação da credibilidade institucional perante a classe e à sociedade. Advogado militante há mais de 40 anos, Saul Quadros comenta nessa entrevista sobre o trabalho realizado pela Seccional, a grave crise na Justiça baiana e o Exame de Ordem.

DIREITOS – De início, gostaria que o senhor contasse como foi sua trajetória que culminou com a presidência da OAB-BA.

Saul Quadros Filho – Na época da Ditadura Militar, fui líder estudantil e cheguei a ser preso e processado. Também presidi o Diretório Central dos Estudantes da UFBA em 1965 e 1966. Com seis anos de formado já participava da primeira eleição da Seccional, quando fui eleito Conselheiro Seccional e reeleito na gestão seguinte. Nessa época tive a oportunidade de presidir a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAAB). Depois disso nunca mais deixei de participar da política associativa de nossa entidade. Fiz parte da Comissão de Ética e Disciplina, fui Diretor do jornal da OAB e posteriormente Conselheiro Seccional pela terceira vez. Só me ausentei das atividades da Ordem quando assumi o cargo na Procuradoria Geral do Município, mas retornei em 99 quando fui eleito Conselheiro Federal. Depois disso fui Vice-Presidente da OAB-BA e no período seguinte, a nossa chapa ganhou e eu assumi como Presidente, sendo reeleito no final de 2009. Hoje, tenho muito orgulho em dizer que presido a entidade que é administrada por um grupo de advogados comprometidos com a defesa das prerrogativas profissionais e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

DIREITOS – Neste segundo mandato à frente da OAB-BA, o senhor já chega ao final do segundo ano. Quais as ações que considera as de maior relevância que foram tomadas neste período?

SQF – Conquistamos muitas coisas nesses últimos anos. Quando assumimos a OAB-BA, na primeira gestão, a nossa Diretoria encontrou a casa em desordem. Mas com muita vontade e trabalho árduo, conseguimos estabilizar a nossa Entidade, especialmente no que diz respeito às finanças e à credibilidade institucional perante os advogados baianos e a sociedade em geral. Nós também ampliamos os serviços prestados pela Seccional. Os maiores exemplos são os recortes digitais e as salas e postos para o advogado, tanto na capital como no interior, destacando o CAD (Centro de Atendimento ao Advogado), que fica no Fórum Ruy Barbosa e atende uma média de mil advogados por mês. Outro ponto forte de nossa gestão é a interiorização da Ordem, fortalecendo a advocacia praticada nos municípios baiano.

DIREITOS – Quais são as políticas da OAB-BA direcionadas para as Subseções do interior do Estado?

SQF – O advogado encontra muitas dificuldades para exercer a profissão. Por isso mesmo, nossa gestão dispensou uma atenção especial a esse profissional, buscando prestigiá-lo ao máximo. A ESAD vem organizando, desde o início da nossa primeira gestão, seminários e palestras para reciclagem no conhecimento do direito em todo o estado. Adquirimos e construímos várias sedes de Subseções e instalamos várias salas de advogado nos diversos fóruns trabalhistas em todo o interior. Este ano, instalamos antenas parabólicas em 10 Subseções para disponibilizar cursos telepresenciais com o objetivo de qualificar o advogado do interior, com a estimativa de implantar o sistema em outras 10 ainda este ano. Além disso, criamos a Subseção de Luis Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano.

DIREITOS – Uma decisão do Subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, considerou inconstitucional o Exame de ordem para os advogados. Como a Seccional avalia essa situação, além das outras críticas recebidas pela prova?

SQF – A OAB-BA discorda e refuta o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). O Exame de Ordem é constitucional e um dos requisitos para o bacharel exercer a profissão de advogado, como disposto no inciso XIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 combinado com o inciso IV, art. 8º da Lei nº 8.906/94 do Estatuto da Advocacia. A Ordem respeita a opinião da Procuradoria Geral da República, mas é ela, com todo respeito, absolutamente ela é equivocada. O Exame de Ordem tem que continuar. Temos trabalhado para melhor adequá-lo à nossa realidade. Recentemente fizemos um encontro com representantes de Faculdades de Direito de todo o Estado, onde foi formada uma comissão para a elaboração de documento para ser apresentado ao Conselho Federal, com um diagnóstico local e sugestões de alterações do certame.

DIREITOS – Como a OAB-BA acompanha o exercício da profissão pelos advogados? Eles estão tendo a liberdade e as necessidades básicas necessárias para poder trabalhar no Estado?

SQF –Nós temos na OAB-BA a Comissão de Direitos e Prerrogativas, que atende advogados que se sintam ameaçados no seu exercício profissional. A referida comissão tem um sistema de plantão para prestar atendimento e acompanhar todos os casos que, infelizmente, ainda acontecem no nosso Estado de desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. Em um Estado Democrático de Direito, o advogado é essencial à administração da Justiça e as prerrogativas profissionais que lhe são asseguradas pelo artigo 133 da Constituição Federal não representam qualquer privilégio de ordem pessoal, mas a garantia de uma atuação livre, independente e desassombrada, na defesa da cidadania. Por isso mesmo, a Ordem não se calará diante dos atos praticados por quaisquer magistrados ou autoridades que desrespeitem o advogado.

DIREITOS – Como o senhor avalia a profissão do advogado na atualidade?

SQF –A advocacia é uma profissão de paixões. Paixão pela causa do cliente, pela justiça e pela verdade. Infelizmente muitos bacharéis estão seguindo o caminho mais fácil, o dos concursos públicos. Por outro lado, temos excelentes jovens advogados que orgulham a nossa classe. São profissionais dedicados, interessados e atentos ao importante papel de efensores dos direitos alheios.

DIREITOS – A Justiça Estadual da Bahia é alvo de muitas críticas. Há reclamações, inclusive, dos advogados. Quais seriam as soluções para mudar essa situação? Como o senhor avalia o panorama atual do órgão?

SQF –O Poder Judiciário da Bahia tem vivenciado uma crise nunca registrada, fruto do acúmulo de problemas não resolvidos, que estão praticamente a inviabilizar a prestação jurisdicional compatível com a que se espera de um Estado Democrático de Direito. Em ofício encaminhado ao Governador Jaques Wagner, nós propusemos a inclusão do debate sobre os graves problemas vivenciados pelo Poder Judiciário Estadual no protocolo ‘Agenda Bahia’. Infelizmente ainda não obtivemos uma resposta formal do Governo do Estado, mas em contrapartida recebemos a boa notícia de que o Tribunal de Justiça da Bahia concordou com a proposta feita pela OAB-BA para a criação de uma Comissão Permanente, integrada por magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e servidores, para debater e buscar soluções para a grave crise do Poder Judiciário baiano. Agora esperamos que essa proposta saia do papel o mais rápido possível.