Entrevista com Dr. Saul Quadros Filho, advogado e presidente da OAB Bahia

Direitos – Como o Senhor recebeu a OAB Bahia de seu antecessor?
Saul Quadros Filho – A situação financeira era a pior possível, e o reflexo disso foi a desaprovação, pelo Conselho Federal, das Contas dos três exercícios anteriores à nossa administração. A rejeição das contas do exercício de 2004 já transitou em julgado e as dos exercícios de 2005 e 2006, também rejeitadas, encontram-se ainda pendentes de recurso manifestado, pelo Senhor ex-Presidentre da entidade, ao órgão Especial do Conselho Federal. A credibilidade da OAB/Bahia estava extremamente abalada pelas dissensões internas entre os membros da Diretoria e do Conselho Seccional, exposta ao público, e objeto de reportagens nos jornais de Salvador, notadamente em “A Tarde”.

Direitos – Faça um balanço de suas gestões?

SQF – Durante o primeiro período da nossa gestão demos assistência especial aos advogados do interior do Estado, prestigiando as suas Sub-Secções, tendo concluído a construção das sedes de Teixeira de Freitas, Brumado e Itamarajú, recuperado as sedes de Serrinha, Jequié, Ilhéus, Porto Seguro, Alagoinhas, Guanambi, Valença e Barreiras, instalado a sede de Luiz Eduardo Magalhães, além de ter adquirido as sedes próprias de Itaberaba, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Interligamos 15 Sub-Secções, através do sistema “on line” implantando cursos telepresenciais à distância, para promover a reciclagem de conhecimentos na área do Direito, aos advogados do interior e, até o fim do nosso mandato em mais 5 (Paulo Afonso, Alagoinhas, Eunápolis, Valença e Alagoinhas). Levamos o Exame de Ordem para as Cidades de Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro e Teixeira de Freitas, anteriormente somente realizado em Salvador e Ilhéus. Criamos e instalamos subsecção na Cidade de Luiz Eduardo Magalhães. Instalamos diversas salas para advogados nos Fóruns Trabalhistas das cidades de Jacobina, Itabuna, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Valença, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Camaçari, Candeias, Santo Amaro, Itapetinga, Ilhéus, Cruz das Almas e Santo Antonio de Jesus e nos Fóruns da Justiça Estadual em Caetité, Mucuri, Nova Viçosa, Seabra, Itororó, Itambé, Macarani, Lauro de Freitas, Campo Formoso, Capim Grosso, Jacobina, Itarantim, Poções e Anagé e, até o fim do anos em Barra do Choça, Planalto, Remanso e Casa Nova. Na Justiça Federal em Itabuna e Vitória da Conquista, além de estacionamento próprio para os advogados em Camaçari. Em Salvador, instalamos, no Fórum Rui Barbosa, o Centro de Atendimento aos Advogados – CAD, com nove modernos escritórios para que eles possam atender, naquele local, os seus clientes, em casos de emergência e ainda, salas para aos Advogados no Tribunal Regional Eleitoral, na Justiça Federal, no Juizado de Brotas, no Fórum Criminal e na Polícia Federal. Reformamos totalmente o Clube dos Advogados, localizado na Praia do Flamengo. Promovemos a realização de duas Conferências Estaduais de Advogados, em 2008 e 2011. Intensificamos as atividades da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes – ESAD, que promoveu cursos regulares de atualização de conhecimentos jurídicos na capital e realizou dezenas de seminários em todo o interior do Estado. Recorrem os ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, representando contra o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para manter o funcionamento da Justiça Estadual, em dois turnos e, para garantir o direito de petição, contra Resolução da Corregedoria do TJBA, que impunha limitações à distribuição de petições iniciais bem como contra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para também garantir o seu funcionamento em tempo integral. Em razão da desobediência do TRT à decisão do CNJ, requeremos a intervenção federal naquele Tribunal, que acabou por cumprir a decisão do CNJ. Também demos ênfase às prerrogativas dos advogados, promovendo várias representações contra magistrados, promotores de justiça e autoridades públicas, desagravando inúmeros colegas, inclusive em suas subsecções e especialmente em Itabuna, em favor do presidente AndirleiNascimento. Recorremos várias vezes ao Judiciário, na defesa dos interesses dos advogados tendo, inclusive, impetrado Mandado de Segurança para que o TJBA. fizesse realizar concurso público para o preenchimento de mais de 250 vagas de Juízes no 1.º Grau de Jurisdição e servidores judiciais. Lutamos pela Privatização dos Cartórios Extra-Judiciais. Obtivemos, do Governo do Estado, a cessão de uso de área com mais de 8.500m2, no Centro Administrativo, em Salvador, para a construção de uma nova sede para a entidade, desenvolvendo esforços para que se transformasse em doação, através de lei a ser aprovada pela Assembléia Legislativa, pretendendo ainda neste ano iniciar a construção da nova sede. Objetivando sanear o Plano de Saúde OAB-Sallus, administrado pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia – CAAB, decretamos sua intervenção, extinguindo-o posteriormente, mas garantindo a todos os filiados os direitos dele decorrentes. Implantamos, também em parceria com CAAB, o plano de Previdência Complementar – OABPREV, para os advogados e seus dependentes e recuperamos totalmente o Edifício Centro Cultural João Mangabeira.

Direitos – Algo mais a declarar sobre os feitos de suas gestões?
SQF – Sim. Também modernizamos o Setor de Informática, expandindo-o por todo o Estado e interligando-o, on-line, com o Conselho Federal, além de ter colocado à disposição gratuita de todos os advogados adimplentes com suas obrigações para com a Seccional, o serviço do “recorte digital eletrônico”, publicações em todos os Diários Oficiais de atos processais do interesses dos profissionais do direito. Estamos iniciando o treinamento e habilitação dos advogados da Bahia, para a implantação dos processos eletrônicos no Poder Judiciário Estadual e Federal e em suas diversas instâncias. Com o apoio do Conselho da OAB-BA, reformulamos as normas administrativas da entidade, inclusive o seu Regimento Interno, criando o Órgão Especial do Conselho Seccional e ampliando o número de componentes do Tribunal de Ética e Disciplina em suas Turmas, além de editar livro com suas decisões e ementas. Criamos várias Comissões Especiais, como as da “Proteção aos Direitos dos Animais”, “Igualdade e Promoção Racial” e “Diversidade e Combate à Homofobia”. Participamos intensamente das atividades da “Comissão da Verdade” para o conhecimento público dos fatos ocorridos, em desrespeito aos direitos humanos, nos períodos da ditadura civil de Getúlio Vargas (1937/1946) e Militar (1964/1985). Desenvolvemos atividades de conscientização aos jovens estudantes de nível médio das escolas públicas do Estrado, através do programa “A OAB VAI À ESCOLA” pelo respeito aos direitos humanos e individuais, e de apoio ao Conselho Nacional de Justiça. Demos ênfase à valorização da seccional e do profissional do Direito, com a campanha sob o tema “ADVOGADOS, A OAB É VOCÊ”; Lutamos pela CRIAÇÃO DO 8º TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL com sede em Salvador; pela efetivação da “FICHA LIMPA”; pela AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Empreendemos vigorosa campanha contra a corrupção no país, sob o tema “DIGA NÃO À CLEPTOCRACIA”; empenhamos-nos pela AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VARAS DO TRABALHO no interior do Estado; pelas ELEIÇÕES DIRETAS para o Conselho Federal. Estando agora a propor ao Conselho Federal medidas para que se faça o “CONTROLE EXTERNO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL”. Promovemos, até junho de 2012, a edição de 17 números da Revista OAB/BAHIA e, pela primeira vez, três edições do Catálogo das Sociedades de Advogados, além da edição da Revista ADVOCATUS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes – ESAD. Comemoramos os 80 anos da Seccional da Bahia da OAB, criada em 11 de Abril de 1932, promovendo, inclusive, a edição de um livro especial, através do qual pretendemos preencher uma lamentável lacuna na História da nossa Entidade, resgatando a memória de tantos advogados e juristas brilhantes que, nessa condição, muito participaram não só da história do nosso Estado como também da história do Brasil, destacando-se na luta pela defesa dos direitos humanos, colocandose contra os arbítrios cometidos pelos governos militares, ao tempo da Ditadura.

Direitos – Dr. Saul Quadros é candidato a reeleição?
SQF – Não. Completando o nosso segundo mandato e tendo a sensação do dever cumprido, é necessário que outros cheguem, para dar sequência ao trabalho que se tem desenvolvido nestes seis últimos anos. Continuar e renovar, com muita ação, e principalmente ética da conduta de sua administração.

Direitos – Quem o Senhor apoiará então na eleição vindoura? E por quê?
SQF – Apoiaremos um candidato que tenha o perfil da Seccional; que esteja comprometido com a entidade; que conheça e tenha vivido os seus problemas, e que seja capaz de resolvê-los. A Seccional é um “contínuo fazer”. Novos problemas surgirão, e novas soluções terão que ser encontradas. A Classe saberá reconhecer o trabalho que desenvolvemos em nossos dois mandatos, e terá confiança no grupo renovado e formado por aqueles que desejam dar continuidade aos nossos trabalhos.