Entrevista com o advogado militante Eurípedes Brito Cunha – Ex-presidente da OAB Secção do Estado da Bahia e sócio-fundador da Brito Cunha Advogados.

Neste corrente mês de agosto comemora-se o dia do advogado, homenageando esse profissional do Direito, indispensável à administração da justiça, segundo previsão constitucional , mirando-se na data comemorativa da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, ocorrida no dia 11 de agosto em São Paulo e em Recife.

Em lugar de fazer apenas um registro da data nesta folha através de um artigo alusivo à efeméride ou uma dissertação a respeito, resolvemos fazer uma reportagem enfocando um escritório cuja sede está instalada em Salvador e que tenha filiais no interior e ainda seja correspondente de grandes escritórios em outros Estados e tenha recebido algum destaque merecido no âmbito profissional, inclusive fora dos limites de nossas fronteiras.

Assim vencia-se a primeira etapa do registro do dia do advogado homenageando o profissional ao escolher um escritório que goza de respeito no meio forense por sua dedicação e seriedade.

Faz-se o registro da efeméride sem renovar o simples artigo, que pode aprofundar-se, é verdade, enveredando pelos deveres e direitos do advogado, por exemplo. Pode-se, também, tomar a direção da história da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi antecedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros do qual é a OAB uma criação. Poder-se-ia lançar uns comentários sobre a evolução do Direito em nosso país, ou sobre a própria Justiça. Diante de tantas opções, decidimos adotar o caminho indicado acima por considerarmos que o exemplo é sempre a melhor medida.

Nesse passo, nomeamos o ESCRITÓRIO BRITO CUNHA ADVOGADOS, cujo sócio gerente, Euripedes Brito Cunha é nosso articulista assinando duas colunas no jornal e revista DIREITOS e com ele decidimos conversar.

DIREITOS – O Escritório Brita Cunha Advogados existe há quanto tempo?
EBC – Bem, o nosso escritório existe há cerca de cinquenta anos, mas vem mudando de configuração ao longo dos anos, até mesmo porque nada nesta vida é eterno. A água que corre em um rio nunca é sempre igual.

DIREITOS – E como teve início BRITO CUNHA ADVOGADOS?
EBC – No princípio era somente Eurípedes Brito Cunha, advogado. Antes estagiei no escritório comandado pelo eminente jurista Nelson de Almeida Pinto, com a colaboração do competente advogado Alcides Guerreiro, com os quais muito aprendi, até instalar meu próprio escritório em sala adquirida no edifício Visconde Cayru, no Comércio, em Salvador, e comigo foi estagiar o hoje sócio, Edmundo Sampaio Jones, que conosco permanece.

DIREITOS – Quem teve a ideia primeira de criar a denominação atual do escritório?
EBC – No andar da carruagem, o escritório foi tomando corpo com o ingresso de outros colegas e estagiários, havendo sido admitidos de um a só vez, dez estagiários. Não que precisássemos de tanta gente assim, mas a OAB/BA, instalara um serviço para acolher estagiários e precisava de monitores e eu fui um dos escolhidos colaborar com a OAB no particular. Assim, embora já desfrutássemos de alguma notoriedade, é evidente que nosso prestígio profissional ganhou um “up grade”.

DIREITOS – E com o se deu essa escolha?
EBC – Bem, tinha havido eleição para o Conselho da OAB/BA. e Almir Tourinho concorrera à presidência em chapa da situação e ganhara as eleições. Na época fiz severa oposição contra os candidatos oficiais, inclusive e principalmente, contra o professor Almir Tourinho, que mostrou sua rigidez de caráter e seu grande coração, convidando – me para integrar o primeiro grupo de monitores de estagiários da OAB. Em seguida alguns dos primeiros estagiários, como Rita Célia Ferreira e Izarlete Menezes, permaneceram comigo após a graduação em direito, integrando o escritório e, com isto, senti necessidade de criar um nome, e registra-lo na OAB, até para poder receber outros estagiários e o fiz sob o nome de Brito Cunha e Advogados Associados.

DIREITOS – E como surgiu o BRITO CUNHA DVOGADOS?
EBC – Conosco veio estagiar o meu filho Júnior (Eurípedes Brito Cunha Júnior), e dele partiu a ideia da denominação da “empresa”, admitindo como sócios três estagiários, hoje todos bem posicionados profissionalmente e sempre amigos pessoais meus e dos colegas que ainda aqui permanecem.

DIREITOS – Quem são estes colegas?
EBC – São os advogados Edmundo Jones e Rômulo Neto, que ainda estão no escritório e Ivan Izaac que, juntamente com… Saíram para montar seu próprio escritório, o qual são vitoriosos, respeitáveis jovens e brilhantes advogados.

DIREITOS – Formado em definitivo o escritório, o que ocorreu em seguida?
EBC – O escritório tomou impulso e nos mudamos das três salas que possuíamos então, e adquirimos um andar com dez salas e mais os locais de circulação, na região do Iguatemi, onde ainda hoje nos encontramos.

DIREITOS – Como funciona hoje o BRITO CUNHA ADVOGADOS?
EBC – Nós temos duas filiais: uma em Camaçari e outra em Lauro de Freitas e a sede em Salvador. Atuamos nas áreas do direito privado (Direito Civil em suas diversas vertentes – família, responsabilidade civil, imobiliário), Direito Social (Trabalho e Previdenciário) e Direito Publico (Administrativo). E ainda Direito do Consumidor. Funcionamos também, perante a Justiça Federal. Cada área de atuação é de responsabilidade de um advogado. Em todas as áreas somos correspondentes de grandes escritórios do Sul, notadamente do Rio e de São Paulo.

DIREITOS – O Senhor poderia acrescentaria mais alguma informação?
EBC – Nós dispomos de duas atendentes simultâneas e funcionamos das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, com hora marcada, visando o melhor conforto para o cliente e, conforme for a questão do cliente, ele é encaminhado ao advogado especializado na área de necessidade do cliente.

DIREITOS – Para encerrar, o que o senhor acha do funcionamento do Judiciário hoje?
EBC – Piorou bastante desde os meus tempos de estagiário. Hoje uma Vara Cível, por exemplo, como ocorre em Salvador e Feira de Santana – tem entulhado mais de dez mil processos aguardando andamento. Quando necessários cem juízes de direito, não se nomeia um só, e ao nomear, as nomeações não satisfazem o número necessário nem por metade… É um absurdo. O mesmo ocorre relativamente aos serventuários que, quando existentes, não recebem o necessário treinamento. Na Justiça do Trabalho, cujos juízes têm diversos auxiliares, a situação melhora na fase de conhecimento, e o Tribunal Regional tem muito bom funcionamento e, geralmente os advogados merecem um destacado atendimento, e o tempo de julgamento é eficiente. Já na fase de execução (onde os juízes não funcionam), não se pode dizer a mesma coisa do primeiro grau. Uma execução não leva menos de dois anos, podendo levar até dez. Um horror. Ademais, de modo geral (com exceções dignas), o advogado começa a ser maltratado no balcão de atendimento e chega a magistrados que se negam a fazer até o registro de um protesto pelo indeferimento de alguma pergunta do advogado até a dizer ao advogado que pede a juntada de razões finais escritas, o seguinte: “o que é isto? razões finais?. Ora, não vou ler mesmo”!

DIREITOS – Algum conselho, recomendação aos advogados?
EBC – Mantenham-se tranquilos nas audiências, principalmente diante de um juiz grosseiro, “rampli (plaine) de soi meme”, e limite-se a informar, sem alterar a voz que, naquele momento mesmo fará a comunicação do seu ato ilegal ao tribunal.__