Entrevista com o advogado militante e candidato a ordem dos advogados do Brasil/ OAB – Seção da Bahia, para o triênio 2016 – 2018, Dr. José Nélis De Jesus Araújo.

DIREITOS – Porque você é candidato a OAB – Seção da Bahia?

Nélis Araújo – Muitos colegas nos encorajaram à habilitação para Presidência da OAB/BA, por se sentirem prestigiados pelas ações e propostas desenvolvidas pela CAAB na nossa gestão. Foram ações que impactaram de forma positiva no BEM ESTAR, na SAÚDE do advogado e no apoio ao exercício da ADVOCACIA. No mandato de Presidente da CAAB, a findar-se em 31.12.2015, cumpri a missão institucional e os compromissos firmados com a nossa classe. Foram oferecidos aos advogados serviços ímpares na história de nossa OAB, tais como: interiorização dos serviços da CAAB através do projeto “A CAAB NA SUA SUBSEÇÃO”; implementação dos Escritórios Virtuais; aproximação da CAAB para com os advogados através da “A VOZ E A VEZ DO ADVOGADO”; a necessária inclusão digital na Capital e em todas as Subseções (mantendo um técnico contratado em regime integral e doando computador e scanner); TRANSPORTE GRATUITO (cobrindo os principais destinos dos advogados em Salvador, Lauro de Fretas e Camaçari, projeto este que também foi implantado nas Subseções de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Itabuna (nas quais, além pagar os motoristas, a CAAB também custeia o combustível, manutenção, revisão e licenciamento dos veículos). Além de serviços visando à manutenção da saúde do classista por meio de SPA urbano, o qual conta com serviços de acupuntura; manicure; nutricionista; ampliação dos serviços odontológicos; ampliação de consulta médica com o programa ADV saúde (ações preventivas e campanhas de saúde); clube de corrida.

DIREITOS – Como você espera convencer os seus pares?

Nélis Araújo – Através de propostas sólidas e de relevante necessidade para melhoria da atividade advocatícia, por isso visamos implementar: 01) a defesa de nossas prerrogativas; 02) a garantia da implantação do piso salarial dos advogados; 03) a fi scalização dos cursos de Direito; 04) a reabilitação do cumprimento do convênio mediado pelo CNJ com assinatura dos 03 poderes e da OAB/BA para garantir funcionamento da Justiça Estadual; 05) a construção da sede da OAB no CAB, para que a doação do terreno não se reverta ao patrimônio do estado, ante a inércia do órgão; 06) o fortalecimento da ESA – Escola Superior de Advocacia, enquanto instrumento de formação e capacitação profi ssional, com isenção de custos ao advogado com menos de cinco anos de registro de qualquer pagamento; 07) atuar fortemente na mediação das relações entre advogados e magistrados, delegados e serventuários de modo a garantir a acessibilidade do advogado; 08) a empreender a implantação da saúde suplementar; 09) contribuir com a CAAB para o aperfeiçoamento dos serviços em benefício dos advogados; 10) rever o valor dos repasses fi nanceiros para as subseções, o qual atualmente é de montante muito pequeno e impossibilita ações locais nos interiores; 11) implementar política de recuperação de crédito em razão da inadimplência das anuidades; 12) aperfeiçoamento jurídico dos jovens advogados); 13) cursos de capacitação no novo CPC, gratuitamente, com disponibilização de professores e monitores para atualização e adequação dos advogados à nova realidade do Processo Civil; 14) implementar política em favor da mulher advogada, mormente, no período da maternidade com suspensão de prazos processuais e isenção de pagamento da anuidade da OAB; 15) instalação de novas subseções, atribuindo mais independência da advocacia no interior; 16) derrubada das barreiras que impedem os advogados em início de carreira a serem votados para as Diretorias e Conselhos Seccionais e Federal.

DIREITOS – Muito se fala em piso salarial para os advogados, porque ele ainda não foi implantado e o que pretende fazer?

Nélis Araújo – Acreditamos que falta pulso na consecução deste objetivo, manifestado pela inexistente vontade política do Conselho Federal da OAB para viabilizá- lo junto ao Congresso Nacional.

A nossa meta é liderar esta discussão com a bancada baiana para alteração do estatuto da advocacia. Outro entrave é à força das oligarquias da advocacia no país, que preferem a mão de obra barata, transformando uma carreira de grande relevância social em mendicância.

DIREITOS – Como você pretende melhorar as condições de trabalho do advogado?

Nélis Araújo – O desrespeito às prerrogativas é o maior constrangimento sofrido pela classe. Frise-se que vivenciamos um sistema de castas no qual a maioria dos profissionais é mal atendida e sofre com a lentidão dos processos, seja na área administrativa ou judicial, enquanto uma minoria, que representa os interesses de grandes grupos econômicos sobrevive a expensas do pseudo-prestígio e relacionamentos fundados em interesses pessoais.

Assim, a falta de fiscalização do exercício profissional pela OAB, leva à exploração da mão de obra, sobretudo dos profissionais em início de carreira. Portanto, nossa meta é enfrentar o diálogo com as sociedades de advogados, para valorização da advocacia, melhores remunerações e um piso progressivo, que estimule o crescimento do jovem profissional. Além de atuar ante todos os órgãos nos quais necessária atuação do advogado, a fim de que o mesmo seja tratado com a dignidade requerida pelo status da profissão.

DIREITOS – Como pretende defender os interesses da advogada?

Nélis Araújo – Nós pretendemos implementara discussão em favor das advogadas através da nossa bancada no Conselho Federal, defendendo a suspensão dos prazos processuais e isenção de pagamento da anuidade da OAB no período concernente à gestação e licença-maternidade. Repise-se que a nossa Chapa é composta por 40 mulheres, quando a Resolução do Conselho Eleitoral exige apenas a inscrição no montante de 30% dos integrantes da chapa, qual seja o número de 30 profissionais.

DIREITOS – E pelo jovem advogado?

Nélis Araújo – O advogado jovem é credor de maior atenção de nossa Chapa visto sua necessidade de inserção no mercado de trabalho. Para isso vamos garantir a implantação do piso salarial dos advogados; transformar a Escola Superior da Advocacia em instrumento de formação, capacitação profissional e aperfeiçoamento jurídico, com total isenção no valor dos cursos para os profissionais com registro na OAB inferior a cinco anos; disponibilizar apoio para orientação sobre a aplicação do novo CPC na Capital e nas Subseções também de forma gratuita.

DIREITOS – Em sua chapa tem advogados do sul da Bahia?

Nélis Araújo – Sim. O sul da Bahia está muito bem representado em nossa chapa, com Claudia Patrícia de Farias Bastos Pereira (Ilhéus), Iruman Ramos Contreiras (Itabuna), Lucilio Casas Basto (Itabuna), Rubem Paulo de Carvalho Patury Filho (Itabuna) e Saulo Costa dos Santos (Coaraci), candidatos ao Conselho Seccional.