O vereador Ricardo Xavier, primeira vez presidente do Legislativo Itabunense e em seu terceiro mandato, faz um balanço do exercício de 2019…
DIREITOS – Quais os destaques deste ano na Câmara de Itabuna?
RICARDO XAVIER – O trabalho não é somente de Ricardo Xavier, mas de toda a Mesa Diretora e dos demais vereadores que compõem o Poder Legislativo Itabunense, e temos a satisfação de dizer que nós aproximamos mais a Câmara da população de Itabuna, através de ações de parceria ética com a Imprensa, melhorando os canais de comunicação, lançando o projeto “Queremos Saber!”, que discute temas de relevância para a sociedade. Tivemos, também, grandes e importantes projetos aprovados, visando sempre o desenvolvimento e progresso do nosso município.
DIREITOS – A transparência vem sendo uma das principais marcas da gestão da Mesa Diretora. De que forma o Poder Legislativo vem atuando para fomentar esta ideia?
RICARDO XAVIER – Bem, atualmente, todas as sessões, licitações, eventos institucionais da Câmara de Itabuna são transmitidos ao vivo pelas páginas das nossas redes sociais. Temos o objetivo de abrir as portas da Câmara, presencial e virtualmente. Hoje em dia, o celular e a internet fazem parte de nosso cotidiano, a comunicação se estabelece de forma instantânea e muito rápida; e queremos mostrar de que forma o Poder Legislativo funciona, o que é debatido nas Reuniões das Comissões Técnicas, as votações e discussões nas Sessões Ordinárias, as homenagens e abordagens de temas importantes nas Sessões Especiais. Queremos ouvir a população nas Audiências Públicas e mostrar, com clareza, os processos de licitação. A transparência se dá desta forma: qualquer cidadão pode acompanhar, comparecer, assistir e debater.
DIREITOS – Ainda com este objetivo de ouvir a população e aproximar o Poder Legislativo, foi lançada recentemente a Ouvidoria?
RICARDO XAVIER – Exato! Foi lançado no mês de agosto um novo sistema de Ouvidoria, moderno, intuitivo, com uma interface fácil, totalmente online e que permite a qualquer cidadão acompanhar sua solicitação com muita comodidade. É mais uma ferramenta de aproximação com a sociedade, possibilitando que a relação entre a Câmara e a população seja cada vez mais pautada na cidadania, já que por meio da ferramenta, é possível fazer sugestões, apontar melhoramentos, tirar dúvidas acerca dos processos parlamentares e acompanhar todo o trâmite interno de encaminhamento, resolução e resposta da demanda do cidadão. Pode ser acessado facilmente pelo celular, e possui o diferencial de possibilitar anexar fotos e documentos ao processo, ajudando o Poder Legislativo a averiguar e tomar as melhores providências. A ferramenta está disponível no site da Câmara – www.cmvitabuna.ba.gov. br – e o itabunense tem, ainda, a opção de ligar pelo 0800 071 7888 ou ir pessoalmente à Ouvidoria, na sala que se localiza próximo à entrada do Plenário Raymundo Lima.
DIREITOS – O “Queremos Saber!” já realizou diversos debates. Qual o objetivo deste projeto?
RICARDO XAVIER – O projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora e tem o objetivo de promover, na última terçafeira de cada mês, no Plenário Raymundo Lima, palestras gratuitas, abertas ao público, seguidas de debates e apresentação de sugestões e encaminhamentos sobre temas de interesse coletivo, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria e ENTREVISTA das redes sociais. O “Queremos Saber!” está indo, neste mês de setembro, para a sétima edição, e já foi discutido Assistência Social no município de Itabuna, com a palestra da secretária Sandra Neilma; Audiência de Custódia, com o juiz Murilo Staut Barreto; Mobilidade Urbana, com a arquiteta e urbanista Débora Santa Fé; combate à exploração infanto-juvenil, com o juiz aposentado Marcos Bandeira; Fake News, com a delegada Katiana Amorim; patrimônio histórico e cultural de Itabuna, com a palestra da professora Janete Ruiz de Macedo e a edição deste mês de setembro será sobre Depressão e Prevenção ao Suicídio, com a psicanalista Raquel Rocha, em virtude do Setembro Amarelo, que marca, nacionalmente o combate ao suicídio.
DIREITOS – Quais projetos aprovados na Câmara de Itabuna este ano que o senhor destaca?
RICARDO XAVIER – Olha, tivemos muitos projetos debatidos e aprovados no Legislativo, até este momento, e teremos ainda mais até o final do ano. Tivemos a determinação de 30% da verba municipal de eventos e festas para contratação de artistas locais, de autoria nossa em parceria com o colega Ronaldão; a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula e rematrícula no ensino infantil e fundamental, de autoria do vereador Júnior Brandão; a resolução daquele inconveniente que era o não fechamento dos buracos, por parte da Emasa, ao término de uma manutenção em vias públicas, com a autoria da vereadora Charliane. Melhoramos muito o Regime Jurídico do servidor municipal, foi uma discussão polêmica, mas com as emendas dos vereadores e união de esforços para entrar em consenso com o Executivo, aprimoramos o projeto, mantendo os interesses e direitos dos servidores de nossa cidade. Mais recentemente, tivemos a legalização da transferência dos alvarás de táxis, que era um desejo antigo da classe, e foi atendido na última semana, aprovado com unanimidade na Sessão Ordinária da quarta-feira, dia 18 de setembro. De nossa autoria, o objetivo era a adequação da Lei Municipal nº 1.935/2004 à Lei Federal nº 12.587/2012, para contemplar as mudanças requeridas pela categoria. Há mais de dois anos eu fui procurado por taxistas que manifestaram este desejo e nós tratamos de buscar a viabilidade de permissão da transferência. Agradeço ao prefeito Fernando Gomes, pela negociação e entendimento do melhor para os taxistas. Agora, transferir é legal. Um anteprojeto de lei que está tramitando na Casa, é o da utilização de matérias biodegradáveis e recicláveis em estabelecimentos comerciais da nossa cidade. Seguindo este movimento mundial de prevenção ao meio ambiente, propomos esta matéria, com o objetivo de colocar a cidade de Itabuna na rota ecológica e sustentável.