ALBA aprova urgência para projeto que autoriza Estado a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão
Em sessão virtual realizada na segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o requerimento de urgência do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de R$ 1,5 bilhão, junto ao Banco do Brasil (BB). A nova operação de crédito será votada em plenário nesta quarta-feira (17). A previsão é que os recursos sejam aplicados para recuperar rodovias na Bahia.
O requerimento de urgência foi aprovado com os votos contrários dos deputados de oposição, que queriam mais tempo para debater a proposta. “É um projeto que merecia maior conhecimento e maior discussão dentro da Casa, até porque vai causar um grande impacto financeiro futuro”, lamentou o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição.
Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), argumentou que os parlamentares tiveram a oportunidade de debater a proposição, inclusive com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que demonstrou a capacidade financeira do Estado de honrar o empréstimo. Ele também sugeriu que os deputados, se assim quiserem, poderão se reunir nesta terça-feira (16) com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a fim de obter novas informações sobre a aplicação dos recursos.
Os deputados de oposição argumentaram que poderiam até votar a favor do projeto, desde que houvesse tempo para discuti-lo. Sandro Régis lembrou que oposição tem votado favoravelmente a maior parte dos projetos encaminhados pelo Executivo. Como exemplos, ele citou o projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador – Itaparica e o que autorizou o empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento.
“Estamos esquecendo aqui as vestimentas de oposição e governo”, afirmou Sandro Régis. “Mas é inadmissível que a Assembleia Legislativa, abrindo mão de suas prerrogativas, vote um empréstimo dessa magnitude sem discussão, sem ter noção de onde será aplicado esse dinheiro”, afirmou o democrata, fazendo um alerta ao líder Rosemberg: “O governo, com esse requerimento, está fechando às portas para o diálogo com a oposição”. Rosemberg, porém, defendeu a urgência para a aprovação do projeto, apontando o grave momento vivido pelos baianos com a Covid-19. “Estamos numa situação crítica E os recursos que o Estado tinha para investimentos acabaram sendo aplicados no combate aos efeitos da pandemia”. Ele pontuou que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), afirmou que o município já gastou cerca de R$ 800 milhões para conter os efeitos do novo coronavírus. “Imaginem o tamanho do investimento que o governo está fazendo para garantir atendimento em todo a Bahia. O empréstimo é importante para garantir que o Estado tenha recursos suficientes também para investir na infraestrutura”, afirmou Rosemberg.
Muitos deputados da oposição defenderam que a votação de tamanha importância deveria ser em sessão presencial ou em semipresencial. “Uma votação em sessão virtual em nada retrata a importância do projeto em debate”, afirmou Carlos Geilson (PSDB). Já o deputado Tiago Correia (PSDB) disse que um empréstimo de R$ 1,5 bilhão tem potencial de comprometer as finanças do Estado no futuro. “Não entendo essa pressa do governo em votar projeto a toque de caixa”.
Sobre a sessão virtual, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), explicou que a decisão de seguir os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado foi tomada de comum acordo com os outros membros da Mesa Diretora e dos líderes das bancadas de governo e oposição. “Foi uma decisão tomada de forma plural depois de consultar as lideranças partidárias”, explicou.
O deputado Zé Raimundo (PT) elogiou a iniciativa. “Foi uma mostra de responsabilidade com os baianos e baianas”, afirmou ele, observando que a sessão em modalidade remota não impede que o projeto seja debatido pelos parlamentares. “A distância não nos exime de conhecer o projeto e seguir o Regimento da Casa. E nenhuma etapa da votação foi suprimida”, afirmou.