Banco de Ideias recebe quatro emendas antes de ir ao Plenário

Na Comissão de Legislação, o relator Alex da Oficina (PTC) apresentou quatro emendas ao projeto de resolução de Erasmo Ávila (PSD) que objetiva criar o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Itabuna. O texto emendado agora será discutido e votado pelo Plenário, em turno único, e,  caso seja aprovado, promulgado pela Mesa Diretora. De acordo com o Regimento Interno, projetos de resolução dispensam sanção do Executivo.

Uma das emendas adicionadas pelo relator permite que o Presidente da Câmara possa estabelecer parcerias com organizações sociais, órgãos públicos, autarquias e universidades sediados em Itabuna. Essa medida, segundo Alex, viabilizará a aplicação e execução do Banco de Ideias. O projeto de Erasmo consiste em um espaço aberto à população para sugestões de projetos de leis.

Alex ainda também propõe que o gerenciamento das sugestões saia da Assessoria de Comunicação para a Escola do Legislativo, órgão criado pela Câmara em 2019. A atuação da Escola, contudo, ficará restrita à análise do cumprimento dos requisitos exigidos para o cadastro das sugestões, ou seja, sem examinar o mérito delas. Alex atribuiu à Assessoria de Comunicação a responsabilidade pela elaboração do formulário onde as ideias serão cadastradas virtualmente. Esse formulário terá que ser submetido à Presidência e, em seguida, levado ao conhecimento do Plenário.

Por fim, o relator acrescentou organizações sociais, públicas e privadas, no rol dos interessados que poderão sugerir ideias de leis para o Legislativo itabunense. Já faziam parte da lista sindicatos, associações e ONGs. Pelo projeto, cidadãos acima de 16 anos de idade também possuem legitimidade para encaminhar sugestões ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara.