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Legislativo de Itabuna antecipa votação de benefícios para servidores

CÃMARA DE ITABUNA

Na quinta (29/9), o Legislativo de Itabuna apreciou em comissões técnicas e aprovou em sessão extraordinariamente no Plenário, dois projetos de lei do Executivo que beneficiam o funcionalismo municipal. A revisão anual do vencimento-padrão dos servidores em 4,52% e os novos valores do ticket alimentação (R$ 425 e R$ 300, conforme o vencimento mensal do servidor seja até R$ 2500 ou supere este teto, respectivamente).

Regimentalmente, a tramitação das matérias teria continuidade na segunda-feira (2/8), mas foi antecipada pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). “Nós, vereadores, tínhamos esse compromisso firmado com os servidores de apressar a tramitação e concluímos com êxito a concessão desses benefícios econômicos que são importantíssimos para os servidores de Itabuna”, ressaltou.

O texto final da revisão e do ticket aprovado por unanimidade, tanto da revisão salarial quanto do ticket, foi encaminhado para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD). Tão logo as duas leis sejam sancionadas, os pagamentos poderão ser creditados na conta dos servidores de forma retroativa, ou seja, contando a partir de janeiro deste ano. Mais de 5 mil servidores serão beneficiados.

Antes da votação em Plenário, a revisão anual e o ticket alimentação receberam pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Finanças. A relatora Wilma (PCdoB) destacou a previsibilidade jurídica dos projetos que já contavam com a autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). Wilma, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), agradeceu o comprometimento dos vereadores e pontuou que a revisão e o ticket foram acordados e negociados com o Executivo.