Legislativo busca reforçar social no orçamento de Itabuna
Um reforço nas políticas sociais deve predominar nas emendas da Câmara de Itabuna à LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual). Tais instrumentos legais, enviados pelo Executivo, têm relatoria de Sivaldo Reis (PL), estão sendo apreciados e já foram temas de audiências públicas.
Na mais recente, última quinta-feira (7), edis puderam esclarecer dúvidas com o secretário de Governo, Josué Brandão Júnior; o supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria da Fazenda, João Pereira Xavier Neto; a Contadora-Geral do município, Edivânia de Souza, e o consultor Contábil Clayton Dantas.
À frente da Comissão de Legislação, o edil Manoel Porfírio (PT) presidiu o encontro. “A Casa está comprometida com a política de assistência social”, adiantou. Ao lado, Cosme Resolve (PMN) citou a infraestrutura nos bairros entre as principais carências.
Já Wilma de Oliveira (PCdoB), pontuou sobre o esforço de todos “para devolver a qualidade dos serviços à população” e que as necessidades constem nas leis ora analisadas. Cobrou, por exemplo, que o PPA inclua detalhes para saldar “a dívida histórica do Plano de Cargos e Carreira para os servidores”; que o orçamento preveja o quanto antes uma estrutura para o Conselho da Mulher, bem como ações concretas para redução da violência contra a figura feminina.
Francisco Gomes (PSD) e Israel Cardoso (PTC) apontam a reestruturação dos conselhos e que estejam claros os repasses a eles. “Nós identificamos os números sem um detalhamento. Através de emendas, queremos garantir os valores para cada um. Desde 2012, esses conselhos não recebem qualquer auxílio por parte do município”, cobrou Israel.
Emendas impositivas
O secretário Júnior Brandão, ex-vereador, lembrou a importância das sugestões vindas da população, “para que PPA e LOA tenham a cara dos munícipes”. Como revelou Clayton, foram 402 contribuições em consulta pública virtual. Saúde, infraestrutura e combate à pobreza entre os principais temas.
Ele fez uma explanação sobre a previsão de investimentos para 2022 e os próximos quatro anos, com os recursos reservados a cada área. Os vereadores, pela primeira vez, poderão trabalhar com o orçamento impositivo – com 1,2% destinado a emendas. A secretária parlamentar da Casa, advogada Margareth Brandão, inclusive deixou claro como se dão os trâmites nesse cenário.
“A emenda impositiva é mitigada, porque o Poder Executivo vai arrecadar a receita. Dentro dessa expectativa, afastada a aplicação obrigatória da saúde, vai jogar 1,2%. Se a arrecadação não se concretizar, temos que nos adequar. Em um momento alguma emenda impositiva da Câmara não irá ser concretizada, mas estando no PPA, repete-se no ano seguinte até poder concretizar”, explicou.