Plenário da ALBA aprova nove projetos
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (16), nove proposições, oito por unanimidade, e uma por maioria. O projeto do Poder Executivo, propondo o repasse aos professores do Estado da segunda parcela dos precatórios retidos pelo Governo Federal, terminou não estando entre os votados, uma vez que as bancadas de maioria e minoria não chegaram a um acordo para tanto.
O líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), informou em plenário que continuará mantendo rodadas de negociações para viabilizar a matéria. Os representantes do magistério pedem que o valor seja corrigido com juros, mas, segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou que os juros não fossem incluídos no projeto enviado à ALBA, uma vez que a mora se aplica a atraso no pagamento e que esse não é o caso.
ANTIRRACISMO
A deputada Fabíola Mansur (PSB) ocupou a tribuna para cobrar o cumprimento de um acordo adiado há duas semanas para a apreciação do Projeto de Lei 24.764/23 de sua autoria. A proposição proíbe o Estado de contratar para o funcionalismo público pessoas que tenham sido condenadas por injúria racial ou racismo. O presidente ad hoc dos trabalhos Samuel Junior (Republicanos) designou o deputado Tiago Correia (PSDB) para proceder o parecer oral. O tucano votou favoravelmente, sendo seguido pelos demais parlamentares.
Tiago permaneceu bastante tempo na tribuna do plenário, uma vez que coube a ele a maior parte dos relatórios durante o processo de votação: O primeiro parecer foi ao Projeto de Resolução (PRS) 3.118, de autoria do deputado Marcinho Oliveira (UB), que concede a Comenda 2 de julho ao deputado federal Elmar Nascimento. Fabíola teve duas honrarias de sua autoria aprovadas: o PRS 3.060 que concede a 2 de Julho a Júlio Croda, cientista baiano que se destacou na luta contra a Covid-19; e o PRS 3.069, que dá o Título de Cidadão a Bruno Gomes Monteiro.
O presidente da Sudesb, Vicente Lima Neto, será honrado com a Comenda 2 de Julho, por iniciativa do deputado Jurailton Santos (Republicanos). A única proposição aprovada por maioria foi o PRS 2.990 em que é oferecida comenda ao pastor Silas Malafaia. O deputado Hilton Coelho (Psol) e Fabíola Mansur (PSB) registraram os únicos votos contrários. Rosemberg relatou os PRSs 3.098 e 3.101, respectivamente de Raimundinho da JR (PL) e Matheus Ferreira (MDB), que concedem honrarias a Ivo Póvoas de Souza e ao presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.
Ainda na sessão de ontem foi aprovada a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Leonardo Silva Prates, iniciativa do deputado Vitor Azevedo (PL) por meio do PRS 3.144; e aprovada a outorga do título de cidadão ao ex-ministro Carlos Eduardo Gabas, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto no PRS 3.107.