ALBA aprova pagamento dos recursos do Fundef aos professores

Após mais de cinco horas de discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 25.033/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios judiciais, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais do magistério da educação básica. Além disso, os parlamentares aprovaram outras três matérias ao longo da sessão extraordinária que teve início às 19h20 de quinta-feira (24).

O primeiro projeto apreciado pelos legisladores foi o de nº 25.025/2023. O texto encaminhado pelo Poder Executivo solicitou do Parlamento a autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O relator da proposta foi o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), que apresentou parecer pela aprovação. Colocado em votação pelo presidente Adolfo Menezes, o relatório foi aprovado com votos contrários do deputado Hilton Coelho (Psol) e da bancada de oposição. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues justificou o pleito. “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária, proporcionando avanços na qualidade de vida da população, a partir do desenvolvimento regional, da atração de investimentos privados, observados os parâmetros de sustentabilidade ambiental”, diz um trecho do documento.

O PL que trata do pagamento dos precatórios para os professores também foi aprovado com votos contrários do deputado Hilton Coelho e da bancada de oposição. O parlamentar socialista e o grupo oposicionista defendiam a alteração do texto para que os professores recebessem os recursos com correção monetária e pagamentos dos juros moratórios. Entretanto, o relator, deputado Vitor Bonfim (PV), não acolheu as propostas de emenda ao projeto. Ao expor seu parecer, o parlamentar frisou que a mensagem do governador reforça o empenho da gestão em garantir a continuidade das medidas de valorização dos profissionais da educação e o compromisso do estado com o magistério público e com a educação.

“O pagamento será realizado na forma de abono com caráter indenizatório, sendo vedada a incorporação à remuneração, na aposentadoria e na pensão, aos profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público efetivo, emprego público, cargo comissionado do quadro de magistério ou contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e que se encontravam em efetivo exercício no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006”, explicou o relator, que incorporou uma emenda para que o texto passe a vigorar a partir da data de sua publicação.

HONRARIAS

Com os dois projetos de autoria do Executivo aprovados pelo plenário, o presidente Adolfo Menezes colocou em apreciação duas propostas de resolução. O primeiro texto aprovado foi o PRS nº 03155/2023, de autoria do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), que concede o Título de Cidadão Baiano ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney de Barros Bello Filho, natural de São Luís, estado do Maranhão. O relator foi o deputado Vitor Bonfim, que apresentou parecer pela aprovação.

O PRS nº 03135/2023 foi proposto pelo deputado Marcelinho Veiga (UB) e concede a Comenda 2 de Julho ao desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. O relator também foi o deputado Vitor Bonfim, que opinou pela aprovação da honraria.