CCJ da Alba aprova dois projetos de lei de autoria parlamentar
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), dois projetos de lei de autoria parlamentar. Apesar da pauta extensa, o colegiado ampliou os debates acerca de cinco proposições. Ao final da reunião, em entrevista concedida às equipes de comunicação da Casa Legislativa, a presidente da CCJ, deputada Maria del Carmen (PT), ressaltou o bom funcionamento da comissão neste primeiro semestre de 2023.
“Nós já temos mais de 30 projetos aprovados pela CCJ, que estão prontos para serem votados no plenário da Casa. Como é de conhecimento geral, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça é condição para que os projetos possam avançar com chances de virar lei. Os rejeitados são arquivados”, afirmou a petista.
Proposto pelo deputado Pedro Tavares (UB), o PL nº 22.063/2016 foi aprovado nesta terça por unanimidade, depois que o relator Paulo Rangel (PT) mudou o entendimento sobre a demanda e concordou com o voto vista de Euclides Fernandes (PT). Inicialmente, Rangel havia compreendido que o projeto de lei seria inconstitucional, por gerar aumento nas despesas do Estado. Entretanto, o relator foi convencido de que, a médio e longo prazo, a demanda poderá ser razão para a redução dos gastos com energia elétrica.
O PL nº 22.063/2016 dispõe sobre a instalação de painéis para captação de energia solar, bem como o uso da energia solar térmica nos projetos arquitetônicos das escolas públicas baianas e a reforma dos prédios públicos escolares já existentes para este fim.
Aprovado por unanimidade, o PL nº 21.330/2015, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), tem como teor a determinação da obrigatoriedade da divulgação dos veículos apreendidos por autoridade policial.
Além dos parlamentares já mencionados, marcaram presença na reunião ordinária desta terça-feira (12), os deputados Júnior Nascimento (UB), Alan Sanches (UB), Felipe Duarte (PP), Ivana Bastos (PSD), Jurailton Santos (Republicanos) e Robinson Almeida (PT). (Ascom Alba)