Plenário da Alba aprova cinco projetos
Em uma sessão bastante movimentada, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (18) cinco proposições, sendo uma que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e outra que ajusta a Lei 13.549/16 também de ordem financeira. Os deputados garantiram a unanimidade para três projetos que foram a plenário por acordo de lideranças: o da Mesa Diretora que limita o número de concessões de honrarias por deputado, o de Pablo Roberto (PSDB), concedendo o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor e empresário Jodilton Oliveira Souza; e o de Ludmilla Fiscina (PV), que reconhece Alagoinhas como a capital estadual da cerveja.
A primeira autorização foi para a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$150 milhões. A mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, reiterada pelo parecer do deputado Vitor Bonfim (PV), explica que o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS (Prosus II). A oposição votou contra alegando falta de transparência na destinação dos recursos. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que o Executivo emitiu uma nota técnica detalhando as medidas, mas Alan Sanches (UB), líder da minoria, considerou insuficiente um material com nove linhas. O independente Hilton Coelho (Psol) declarou voto favorável tanto a este quanto ao PL 25.024 que viria a ser apreciado ainda na sessão. A resolução da Mesa foi aprovada logo em seguida.
VISTA
Uma combinação de financiamentos para recuperação da Mata Atlântica, da ordem de US$118 milhões entrou na pauta para votação, mas caiu por falta de quorum em duas comissões. O empréstimo é de US$100 milhões do BID e US$18 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e deve voltar ao plenário ainda esta semana. O terceiro projeto apreciado foi o PL 25.026, que promove alterações no Funprev, mas foi retirado de pauta logo após Alan Sanches pedir vista ao parecer de Vitor Bonfim, no que foi atendido pelo presidente Adolfo Menezes.
Entrou em votação o PL 25.027, que altera a Lei 13.549, uma autorização ao Estado contratar junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) operação de crédito até o limite de €150 milhões para o financiamento do Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias – FGBP. A mudança na lei visa à modificação nos objetivos, acrescentando ampliação ao acesso à água. Foi aprovado por maioria.
As proposições de Pablo e Ludmilla foram relatadas por Rosemberg Pinto. O petista elogiou a iniciativa de Pablo, disse que foi feita uma apreciação da biografia do professor e empresário Jodilton Oliveira Souza e que era adequada a honraria. A respeito do reconhecimento de Alagoinhas como a capital da cerveja, ele lembrou ser esta a cidade preferida pelas cervejarias que se instalam no Estado, por conta da qualidade da água do seu aquífero. (Ascom Alba)