Plenário da Alba aprova dois projetos de lei originários do executivo

A aprovação por maioria de dois projetos de lei originários do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (26), encerrou o processo de votação iniciado na segunda-feira da semana passada. O Projeto de Lei 25.024 pede autorização Legislativa para a contratação de uma combinação de financiamentos para recuperação da Mata Atlântica. O PL 25.026, por sua vez, tem por objetivo modificar a atual conjuntura atuarial da previdência do funcionalismo.

A sessão desta terça foi presidida pelo vice, Zé Raimundo Fontes (PT), que retomou a apreciação de ambas as matérias do ponto em que foram interrompidas semana passada: O PL 25.024 já tinha parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PV), mas o líder oposicionista, Alan Sanches (UB), pediu vistas e o presidente Adolfo Menezes concedeu o prazo de 48 horas para que ele avaliasse o relatório. A outra proposição, também relatada pelo deputado do Partido Verde, saiu da pauta por falta de quórum no âmbito da Comissão de Agricultura naquela ocasião.

As votações transcorreram por via rápida. A bancada do governo, conduzida pelo vice-líder Paulo Rangel (PT), dispensou os tempos regimentais à sua disposição e mesmo a minoria não utilizou todos os que dispunha. As posições permaneceram iguais às da semana passada. A maioria cerrou fileiras para garantir a aprovação, enquanto os oposicionistas reiteraram todas as críticas.

O independente Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para discutir as duas proposições, explicando que votaria favorável à contratação de créditos que somados chegam à cifra de US$118 milhões para recuperação da Mata Atlântica (PL 25.024). Mas ele fez a ressalva de que apoia o objetivo, mas rejeita as proposições do governo dessa natureza que não dão informações básicas como taxa de juros, carência, forma de amortização, prazo para pagamento e as garantias contratadas. As alterações atuariais da previdência do Estado também receberam críticas. Ele fez um apelo ao debate responsável para garantir o futuro das pensões e aposentadorias do servidor.

Sanches encaminhou o voto contrário aos projetos, alegando falta de transparência. “Nem estou questionando a capacidade de endividamento do Estado nem a capacidade de pagamento”, disse, antes de questionar: “Por que essa Casa não pode saber onde os recursos serão investidos”. Paulo Rangel, por sua vez, encaminhou pelo voto favorável, mas evitou se alongar em comentários com o objetivo de abreviar o processo de votação. (Ascom Alba)