Câmara de Itabuna aprova mais quatro projetos de Lei em benefício dos servidores públicos municipais

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou por maioria absoluta e em definitivo durante duas Sessões Plenárias Extraordinárias, realizadas na manhã e tarde desta última segunda-feira (dia 4), mais quatro Anteprojetos de Lei que irão impactar positivamente na vida de todas as categorias dos servidores públicos municipais itabunenses. Após a aprovação, os projetos de Leis foram encaminhados para serem sancionadas pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Sendo todos de autoria do Poder Executivo, os anteprojetos foram à discussão e votação no Plenário Vereador Raimundo Lima, que esteve literalmente tomado por integrantes da Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito e representes de outras categorias do funcionalismo municipal. O primeiro Anteprojeto de Lei a entrar na pauta do dia para segunda discussão foi o de nº 049/2023, que trata da Organização e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Itabuna, cuja relatoria coube a vereadora Wilmaci de Oliveira (PCdoB), pelas comissões de Legislação e de Finanças.

Também para segunda votação, foi levado à plenária o Anteprojeto de Lei nº 050/2023, que promove o aproveitamento dos servidores ocupantes de cargos extintos pela Lei Municipal nº 2.442/2019, com a criação do cargo público de Assistente Geral e definindo atribuições, remuneração, categorias funcionais relativas ao mesmo.  Neste projeto, atuaram como relatores nas comissões técnicas de Legislação e de Finanças, respectivamente, a vereadora Wilmaci de Oliveira( PCdoB) e o vereador Sivaldo Reis (PL).

Já o Anteprojeto de Lei nº 052/2023, que também figurou com matéria da ordem do dia, dispôs sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes de cargos extintos pela Lei Municipal nº 2.603/2023, criando o cargo público de Apoio Técnico Administrativo (ATA), bem como definindo suas respectivas atribuições, remuneração e carreira funcional. Além da vereadora Wilmaci, também atuou como relator pela Comissão de Finanças, o vereador Ronaldo Geraldo (Ronaldão, PL).

O último e o mais aguardado Anteprojeto de Lei discutido e aprovado nas duas Sessões Plenárias Extraordinárias da segunda-feira (4), foi o de nº 056/2023, que institui de maneira provisória o vencimento (salário) do servidor integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itabuna. Neste projeto, o vereador Cosme Oliveira Rosa (Cosme Resolve, PMN) atuou como relator pela Comissão de Legislação ao lado da vereadora Wilmaci, pela Comissão de Finanças.

Antes de concluir a Sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Erasmo Ávila Martins (PSD) enfatizou em seu pronunciamento a importância das duas últimas semanas dos trabalhos legislativos para a categoria dos servidores públicos municipais de Itabuna, bem como para a história daquela Casa Legislativa. Ele lembrou que na sessão do último dia 28 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Plano de Cargos e Carreira e Salários dos servidores públicos municipais, pondo fim à uma espera de mais de três décadas.

“Portanto, ao aprovarmos agora mais estes quatro anteprojetos, estamos fazendo justiça e dando mais dignidade a uma categoria que muito contribui para o desenvolvimento da cidade e a manutenção da máquina administrativa. Quero também ressaltar a coragem, a determinação e a sensibilidade do prefeito Augusto Castro de encaminhar ao Legislativo projetos tão importantes para promover a valorização do Serviço Público do Município de Itabuna. Aos demais membros desta Câmara quero agradecê-los por tornar lei o que era direito dos servidores e por construirmos juntos uma das mais importantes páginas da história desta Casa”, concluiu Erasmo Ávila.

Já a vereadora Wilmaci de Oliveira, ao parabenizar os vereadores pela aprovação dos projetos de lei, lembrou que a conquista de tão importantes direitos é resultado de uma luta histórica da categoria dos servidores municipais de Itabuna que, nos últimos 11 anos, ganhou força e resistência com o fortalecimento do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindserv).

“Senhores vereadores, hoje, vocês assinaram com suas digitais quatro importantes projetos para assegurar mais respeito e dignidade à uma categoria que em gestões anteriores foi tratada com descaso e indiferença. Estes frutos que estamos colhendo é resultado das sementes que lançamos coletivamente e aguardávamos com muita expectativa, desde à implantação do Regime Estatutário em 2019, que já eram assegurados como direitos na Constituição de 1988. Hoje é apenas um primeiro e decisivo momento para reescrevermos a história”, pontuou Wilmaci.

Por sua vez, o vereador Cosme Rosa destacou a importância histórica e patrimonial da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itabuna como uma das mais antigas do Estado da Bahia e da região Nordeste. Ao voltar seu pronunciamento aos integrantes da GCM, presentes no plenário, o edil enfatizou a importância do trabalho da categoria para a manutenção da ordem pública e a preservação dos bens públicos do município. “Vocês merecem todo nosso respeito e admiração. Sempre estaremos aqui para lutar por mais respeito e dignidade da Guarda Municipal de Itabuna”, disse.

Representando o segmento da corporação junto à diretoria do Sindserv, a GCM-Andréa Azevedo, que atua na Guarda desde o ano de 2009, presente no plenário da Câmara e visivelmente emocionada falou da importância deste primeiro momento de luta vencido pela categoria. “Mesmo ainda não sendo definitivo, mas é uma grande conquista para asseguramos o nosso piso salarial para o ano de 2024. Realmente é um acontecimento histórico que me deixou muito emocionada e não tenho palavras para descrevê-lo”, finalizou.