Importância do concurso público no processo educacional da Bahia é tema de audiência pública na Alba
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, nesta quarta (3), proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), teve como tema “A importância do Concurso Público no Processo Educacional da Bahia”. Para o parlamentar, “na Bahia há uma grave crise nos dados sobre educação, no qual o estado figura sempre nas piores posições, não podemos separar o impacto da falta de professores com a realidade que os números apontam. O concurso Saeb 03/2022, que teve sua validade prorrogada, precisa ter omo consequência a imediata convocação e nomeação das pessoas habilitadas”.
Na abertura, Hilton Coelho falou sobre a importância da discussão do concurso público com a finalidade de construção de uma política pública que garanta a continuidade e a qualidade do percurso educativo e o crescimento intelectual e profissional da nossa juventude. “A importância do educador ou educadora concursada tem no processo educacional é grandiosa, pra começar, a estabilidade no cargo garante que o profissional construa laços com os seus espaços de trabalho e também condições de produzir a longo prazo”, afirma.
A mesa diretora foi composta por João Diógenes, coordenador do Fórum das Associações Docentes Baianas (Fórum das Ads); Arielma Galvão, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB); Reginaldo Alves, Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); Marinalva Nunes, Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb); Raphael Leal Roldão Lima, Coletivo de Concursadas e Concursados da Uneb; Washington Luis Bonfim, Coletivo de Concursadas e Concursados da Rede Estadual; Edemir Brasil, Educar na Luta; Raíssa Louzada, Defensoria Pública do Estado da Bahia.
João Diógenes, do Fórum das Ads, lembrou que as quatro universidades baianas são fundamentais para a interiorização do ensino superior e mesmo assim o Governo do Estado não as valoriza como deveria. “O achatamento salarial está em mais de 40%. O achatamento orçamentário é outro grave problema. A não nomeação da totalidade dos concursados causa outra grande obstáculo ao papel social das universidades. Defendemos o concurso em todos os níveis como meio para ingresso no serviço público”.
Marinalva Nunes, da Aceb, detalhou como a Constituição de 1988 assegura o concurso público como meio único de se acessar carreiras no funcionalismo público. “São cerca de 24 mil pessoas efetivas na rede estadual de educação e 13 mil pessoas contratadas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Uma vergonha que precisa ter fim. Que se respeite o concurso público sem mais desculpas”.
“Foi uma grande conquista da luta popular a prorrogação da validade do concurso Saeb 03/2022. Lutamos agora pela celeridade na agenda política e que se nomeie as concursadas e concursados. Que se cumpra a lei e, com tantas vagas existentes, que as nomeações aconteçam o mais rápido possível”, afirmou Arielma Galvão, da APLB.
Dirigente da CTB, o professor Reginaldo Alves falou sobre os ataques ao funcionalismo público promovidos pelo neoliberalismo. “Não existe serviço público sem funcionalismo valorizado. A pandemia foi um grande exemplo da importância dos servidores públicos para a vida. O combate à Covid, em grande medida, se deu sob a ação direta do funcionalismo público”, exemplifica o sindicalista.
Raphael Leal, do Coletivo de Concursados e Concursadas da Uneb, destacou que “as universidades necessitam das nomeações dos professores concursados. Por outro lado, as pessoas aprovadas estão sob grande tensão, muitas com doenças mentais como depressão e outras. Aguardar a nomeação é algo angustiante”.
Edemir Brasil, do Coletivo Educar na Luta, lembra que “se desrespeita o concurso para professores e em relação aos trabalhadores da área administrativas das escolas, a situação é ainda pior. Não há concurso e todos são terceirizados. Vítimas das empresas que nem mesmo o salário em dia pagam. Um absurdo que repudiamos. Minha proposta é que a Comissão de Educação da ALBA pesquise a situação real da rede de ensino estadual. É preciso que valorize a escola pública, gratuita e socialmente referenciada”.
Em nome do Coletivo de Concursadas/Concursados da Rede Estadual, Washington Luis Bonfim, falou que “educação não deve e não pode ser encarada como defesa. É investimento no futuro e tem retorno garantido. Os concursados estão pontos para assumirem. Cabe ao Governo do Estado a imediata nomeação”.
Para a coordenadora da Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública, a advogada Raíssa Louzada, “a não nomeação das pessoas concursadas causa uma desassistência à população e graves problemas sociais. Colocamos a Defensoria Pública do Estado da Bahia à disposição desta luta para o que for necessário”.
A audiência pública deliberou que a Assembleia Legislativa da Bahia deve atuar para que a Secretaria de Educação convoque e nomeie as pessoas concursadas. A Comissão de Educação detalhará as decisões e encaminhará para que a ALBA atue de forma conjunta em defesa dos direitos dos concursados. (Ascom da Alba)