Os primeiros passos para a definição do PAAR da Lei Aldir Blanc foi dado em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), deu início às tratativas para a definição do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura, referente ao ano de 2024.

Na última sexta-feira (10), a equipe da Secult se reuniu com membros do Conselho Municipal de Cultura, que representam a sociedade civil, para apresentar as premissas legais que devem ser observadas na elaboração do PAAR. 

Os representantes de cada área da cultura têm a missão de dialogar com os agentes culturais do seu segmento acerca dos mecanismos de implementação da PNAB e elaborar propostas para utilização do recurso que foi disponibilizado para Ilhéus para 2024, na ordem de R$1,35 milhões.

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Município, na Plataforma do Ministério da Cultura, quando da  adesão à PNAB. 

O que é a Política Nacional Aldir Blanc?

Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A PNAB é uma política com viés estruturante, de caráter não emergencial, com recursos da União, que possibilitará que as atividades do setor cultural tenham uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027.