Alba celebra o dia nacional da defensoria pública

A Assembleia Legislativa comemorou, em sessão especial realizada nesta sexta-feira (17), o Dia Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas e da Defensoria Pública, anualmente celebrado no dia 19 de maio. Ao longo desse tempo, a instituição e seus profissionais têm prestado à população baiana assistência jurídica integral e gratuita, sobretudo para quem não pode arcar com os honorários advocatícios.

“Nesses anos, os defensores e a Defensoria vêm realizando um brilhante trabalho, atingindo patamares de excelência e efetividade. Sem ela, direitos fundamentais como a ampla defesa e o devido processo legal seriam negados àqueles em situação de fragilidade socioeconômica, e o acesso universal à Justiça, impensável”, disse a deputada Olivia Santana (PC do B), autora do requerimento da homenagem na ALBA. Em seu discurso, a deputada também falou sobre a importância da equiparação da carreira dos defensores públicos com as demais carreiras de Judiciário e declarou a sua expectativa para que o Legislativo baiano analise com brevidade o projeto de lei que trata o tema. “A vitória dos defensores e defensoras será a vitória do povo baiano”.

A defensora pública da Bahia e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Firmiane Venâncio, falou sobre o quanto a instituição fica extremamente honrada e gratificada com a sessão especial, que celebra o dia das defensoras e defensores. “Promovida pela ALBA, que é a casa do povo baiano, a homenagem demonstra que as instituições estão irmanadas e trabalhando em prol da população da Bahia”, disse.

A defensora fez um histórico das legislações já transitadas e aprovadas favoráveis ao trabalho da Defensoria Pública e pede o esforço dos parlamentares para a votação do PLC 154/23, que prioriza a resolução extrajudicial dos conflitos e “resolve um histórico déficit estrutural” na instituição.

RECONHECIMENTO

Tereza Cristina Almeida Ferreira, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), Naira Gomes, ouvidora geral da Defensoria Pública da Bahia e o vereador de Salvador Augusto Vasconcelos se revezaram nas falas solicitando reconhecimento para Defensoria Pública e para os defensores. “Lutaremos para que a Defensoria tenha o tamanho que ela mereça ter”, disse Naira Gomes.

Também compareceram ao evento a corregedora da Procuradoria Geral do Estado, procuradora Aline Solano; a corregedora geral da Defensoria Pública da Bahia, Janaína Canário Carvalho; e a procuradora Marilene Mota, representando o procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia.