Conquista da UPB: desoneração da folha de pagamento dos municípios foi tema de pronunciamento do ministro Padilha no encerramento da Marcha a Brasília

Durante encerramento da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quinta-feira (23), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios, principal bandeira dos gestores baianos, encabeçada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento foi encerrado oficialmente com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento.

“Em mais um ano, a participação da UPB na Marcha foi decisiva. A presença das prefeitas e prefeitos aqui se faz um verdadeiro testemunho da força e determinação dos nossos gestores em busca de melhorias para os municípios”, resumiu o presidente Quinho.

Padilha destacou a importância do evento para o avanço histórico das pautas municipalistas e reforçou os compromissos assumidos pelo governo federal. “O nosso compromisso é construirmos juntos e dialogarmos qual vai ser a proposta, manter 8% nesse ano e como que vai ser a proposta de reoneração e de forma gradual, que seja possível para os municípios e que não impacte negativamente”, ressaltou o ministro.

Sobre a questão da dívida previdenciária, Padilha disse que o governo vai tratar das reivindicações dos municípios. “Aquilo que podemos mexer, a gente vai tratar já por projeto de lei mesmo. Sabemos o quanto isso aperta”, disse. “O prefeito não vai ter mais a dívida previdenciária reajustada pela Selic. Nós vamos construir um indicador que seja possível e sustentável. Nós queremos combinar essas duas questões, têm que estar na Emenda Constitucional um teto máximo de comprometimento da receita líquida do Município.”

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu os compromissos firmados e cobrou o andamento conjunto dos pleitos, uma vez que as medidas apresentadas só funcionarão de maneira integrada para um verdadeiro equilíbrio fiscal.

O encerramento contou com a presença dos ministros Jader Barbalho das Cidades, Nísia Trindade da Saúde, Wellington Dias do Desenvolvimento e Assistência Social.

CONQUISTAS DA XXV MARCHA A BRASÍLIA

– Desoneração do INSS. Mantido 8% em 2024. E negociação para que a partir de 2025 o índice inferior a 20% seja permanente.

– Refis Previdenciário com limitador de parcela a 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL);

– Extensão do prazo e Limitação dos precatórios entre 1 a 4% da Receita Corrente Líquida (RCL);

– Linha do Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes;

– Alteração na Portaria 33 para desburocratizar as operações da Caixa com os municípios, simplificando o regime para contratos abaixo de R$1,5 milhão;

– Projeto de Lei do governo para retirar do índice de pessoal da LRF contratos de terceirizados e OSCIPs.