prazo para envio de dados sobre gastos com festejos juninos para dia 9

Mesmo os municípios que não realizarem os festejos ou não concluírem ao menos uma contratação de artista antes do dia 09 podem ganhar o selo de transparência

O Ministério Público estadual prorrogou até o próximo domingo, dia 9, o prazo para os gestores municipais responsáveis pela organização dos festejos juninos, ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho, informarem ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobre investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas. O prazo foi prorrogado em virtude da enorme demanda dos municípios verificada pelo MP nesta quinta-feira (6).

Além disso, a informação importante é que mesmo os municípios que não realizarem os festejos ou que não concluírem ao menos um processo administrativo de contratação de artista antes do dia 09 de junho poderão ganhar o selo de transparência, bastando comunicar essa situação por ofício assinado pelo gestor ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) pelo mesmo e-mail (caopam.festejos@mpba.mp.br) . Se os processos de contratações não concluídas até o dia 09 de junho, além de comunicar é preciso assumir o compromisso de informar os dados após a conclusão.

Entre os dias 14 de junho e 31 de julho o sistema informatizado de coleta de dados será reaberto para uma segunda etapa de coleta, a fim que sejam informados os dados das contratações que somente sejam concluídas após o fim do prazo da primeira etapa.

Até esta quinta-feira (6), mais de 294 municípios prestaram informações ao Ministério Público sobre um total de 2.505 contratações que somaram um montante superior a 291 milhões de reais. A consolidação final dos dados se dará após 31 de julho, quando termina a segunda janela para envio de informações complementares pelos municípios, que se inicia no dia 14 de junho.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública. 

O Painel passa a trazer a ainda o ‘Transparentômetro’, que diariamente vai atualizar, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A atualização diária acontece até o próximo dia 13 de junho, quando ocorrerá o evento de entrega do Selo de Transparência para os gestores que colaboraram com o Painel.