Ao todo, 328 municípios receberem o “Selo de Transparência nos Festejos Juninos” do MP-BA

Os festejos juninos dos municípios da Bahia serão realizados com transparência e gestão eficiente dos recursos públicos. Para comprovar essa prática, 328 prefeituras receberam o Selo de Transparência do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na manhã desta quinta-feira (13), na sede da instituição. Foram contemplados os municípios baianos que apresentaram ao Ministério Público estadual as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024.

Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, essa aproximação entre o MP-BA e os municípios é um marco histórico. “Não tenho dúvida que essa iniciativa se tornará em breve uma política pública de Estado e permitirá que os recursos sejam destinados aos municípios nordestinos de forma diferenciada para que sejam realizados os festejos juninos”, acrescentou.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), promotora Rita Tourinho, afirmou que os órgãos de controle reconhecem os desafios da gestão pública municipal. “Temos plena consciência da dificuldade que é gerir um município. E, exatamente por isso, reconhecemos a necessidade de uma aproximação maior nossa com os gestores públicos, para ter um diálogo pautado na transparência e isso é que leva a uma atuação de natureza preventiva”, enfatizou.  

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia, mostrou que o benefício do diálogo entre prefeituras e órgãos de controle é da população. “É um marco ao mostrar que as instituições podem e devem dialogar de forma permanente e profícua em prol da implementação de políticas públicas que interessam a sociedade baiana”, afirmou.

“O painel de transparência, quando foi criado, jamais, sob nenhuma hipótese, foi no sentido de impedir qualquer festejo junino. Nós sabemos da importância dos festejos e o que eles representam, principalmente no nosso estado da Bahia. Desde que o município esteja com a sua saúde financeira em dia, respeitando os índices constitucionais, não há problema nenhum em fazer festejo junino”, explicou o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio.

Eles informaram um total de 2.994 contratações, que somaram um montante superior a R$ 333 milhões em investimentos. Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho e integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’.

Os gestores que não compareceram à cerimônia podem retirar o Selo, ainda este mês de junho, na sede do MP-BA.

A ferramenta foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Sebrae Bahia, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia.