Comissão da mulher da Alba defende arquivamento do PL 1904/2024

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, em reunião realizada nesta quarta-feira (19), na Sala Eliel Martins, aprovou sugestão da deputada Fátima Nunes, líder da Bancada do PT na Casa do Povo, para a elaboração de um manifesto propondo o arquivamento do PL 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a equiparação do aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio.

Este documento deverá ser encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. As deputadas Neusa Cadore (PT) e Cláudia Oliveira (PSD), que também participaram da reunião, defenderam que as iniciativas sejam subscritas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, sob a coordenação da deputada Fabíola Mansur (PSB).

Na véspera, em plenário houve um debate acalorado com respeito a essa matéria que tramita na Câmara dos Deputados que levou o presidente da sessão, deputado Zé Raimundo Fontes (PT) a suspender os trabalhos durante 15 minutos para os ânimos serenarem. No retorno dos trabalhos, toda a pauta de votações foi aprovada. Assim, o controverso assunto retornou a baila na reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, pois integrantes do colegiado consideraram que naquela sessão houve agressão verbal contra a deputada Olívia Santana (PC do B) por dois deputados do PL, Dr. Diego Castro e Leandro de Jesus.

De acordo com a presidente do colegiado, deputada Soane Galvão (PSB), um documento formal será encaminhado à Mesa Diretora da ALBA, solicitando que sejam adotadas providências, “porque a violência política vem se intensificando contra as integrantes da bancada feminina por parte de alguns parlamentares que não respeitam o direito ao exercício do mandato em segurança”. Participaram dos trabalhos além da presidente, as deputadas Olívia Santana, Fátima Nunes (PT), Neusa Cadore (PT) e Cláudia Oliveira.