CNM convoca gestores municipais para mobilizações gaúcha e nacional nos dias 2 e 3 de julho

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca os gestores municipais para estarem em Brasília nos dias 2 e 3 de julho para mais uma Mobilização Municipalista pela aprovação das pautas prioritárias. A mobilização será dividida em dois momentos: o primeiro, na manhã do dia 2 de julho, será apenas com gestores municipais do Rio Grande do Sul, para o avanço de medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no Estado. Já na parte da tarde, ainda no dia 2, as pautas nacionais serão debatidas com a presença de representantes de todo Brasil. 

No dia 3, o encontro começa às 9h30, e a expectativa é que aconteçam agendas com representantes do Executivo e do Legislativo. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, reforça a importância do momento que acontecerá antes do recesso parlamentar. “A nossa prioridade nesse momento é garantir que nossas pautas sejam aprovadas e que elas tenham efeitos ainda nesta gestão”, destaca o presidente ao lembrar que muitos prefeitos e prefeitas encerram os mandatos no final deste ano. 

Entre os temas que serão cobrados pelo movimento municipalista está a desoneração permanente da folha de pagamento. Outro tema que será reforçado na mobilização é a urgência de um ⁠⁠refinanciamento das dívidas previdenciárias e um⁠  ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios. 

Além disso, outro tema que vem sendo proposto a tempos pela CNM é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos. Também está em pauta o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).