Deputado baiano sugere que Embasa faça correções em vias danificadas por obras

Projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) determina que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) realize as devidas correções em áreas, vias e bens que sejam danificadas durante a execução de suas obras e serviços. Para tanto, a proposta introduz o Artigo 24 à Lei nº 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

O novo artigo determina que a Embasa fica obrigada a corrigir quaisquer danos causados durante suas atividades. “Caso a concessionária não realize as correções necessárias, o município terá o direito de avaliar os danos e apresentar uma avaliação à Embasa, que deverá pagar as despesas no prazo de 30 dias”, explicou Pablo, no documento. “Se a Embasa não cumprir essa obrigação, o município poderá tomar medidas judiciais cabíveis”, acrescentou ele.

De acordo com o parlamentar, a empresa frequentemente não cumpre com suas obrigações de reparação de danos causados durante suas obras. Ele ressaltou que muitos municípios baianos, especialmente os de pequeno porte, sofrem com a ineficiência da concessionária, que muitas vezes danifica bens públicos e particulares sem oferecer reparações adequadas, como na danificação de asfaltos em vias públicas.

“O impacto dessas práticas pode ser significativo para os municípios, comprometendo tanto o orçamento público quanto a vida dos cidadãos”, afirmou Pablo Roberto. “É imprescindível que combatamos esta prática, garantindo que a Embasa seja responsabilizada por seus atos e que as cidades e seus habitantes não sofram prejuízos”.

O deputado conclamou seus colegas da Assembleia Legislativa a apoiarem a proposta, destacando a importância de garantir maior segurança jurídica aos municípios e aos cidadãos baianos. “Com a aprovação deste projeto, espera-se que a Embasa adote práticas mais responsáveis e que os municípios possam contar com uma maior proteção contra danos causados pelas obras da concessionária”, concluiu ele. (Ascom da Alba)