Prefeito Augusto Castro sanciona Lei da Reforma Administrativa e nomeia secretários

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na noite desta segunda-feira, dia 2, a Lei nº. 2.755/2026, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna; estabelece normas gerais aplicáveis à Administração Direta e Indireta; define órgãos e entidades administrativas; disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.

O diploma legal, votado pela Câmara Municipal de Vereadores,. Também fixa regras de ordenação de despesas e revoga a Lei Municipal nº 2.525, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa anterior deste Município e, dá outras providências. Com a sanção, a nova Lei sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo entra em vigor e será regulamentada.

O Projeto de Lei sobre a Organização Administrativa foi aprovado com 18 votos favoráveis dos vereadores presentes às duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores na tarde de hoje. Por meio da nova Lei, a proposta pelo prefeito Augusto Castro neste segundo mandato, o Município de Itabuna terá estrutura inovadora, atualizada e moderna para enfrentar os desafios no projeto de transformação da cidade, iniciado no primeiro mandato.

Em outro ato administrativo, por meio do Decreto nº 16.720/2026, o Chefe do Executivo itabunense promove a recepção dos atos de nomeação dos Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Controlador-Geral, Controlador-Geral adjunto e Diretores-presidentes das fundações e da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA). Todos os até agora nomeados e empossados foram mantidos.

Em decorrência das transformações ocorridas na Lei da Reforma Administrativa, a Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) foi desmembrada. Antes, era denominada Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação.

O atual ocupante da titularidade, o publicitário Thiago Barra Mendes, continua no posto. Na recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi mantido o empresário Mauro Ribeiro, que antes respondia pela extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER).