Em Itabuna, TJBA entrega 146 títulos de regularização fundiária; ação amplia acesso ao direito à propriedade e promove segurança jurídica 

“O direito à propriedade formalizada é a chave que abre as portas para a cidadania plena”. Impulsionado pela essência da declaração do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da solenidade de entrega de 146 títulos propriedade a moradores de Itabuna nesta quinta-feira (23).  

Os beneficiários, ocupantes de núcleos urbanos informais nos bairros de Nova Califórnia e Jorge Amado, receberam os títulos de forma gratuita. A iniciativa integrou a programação do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, que ocorre em Ilhéus e Itabuna entre 22 e 24 de julho.  

A solenidade teve início com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TJBA, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), e a Prefeitura de Itabuna. Assinaram o documento: o Desembargador Presidente, a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e o Prefeito de Itabuna, Augusto Castro.

A entrega dos títulos foi promovida no Teatro Municipal Candinha Dória e está regulada pela Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na oportunidade, a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial destacou que essa iniciativa do TJBA garante dignidade à população. “Essa ação mostra que o Judiciário da Bahia está perto dos cidadãos para levar segurança e reconhecimento de direito”, comentou a magistrada.

Além do Chefe do Judiciário baiano, da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e do Prefeito de Itabuna, compuseram a mesa de honra da cerimônia: o Juiz da Vara de Registros Glaucio Clípeo; o vereador José Alberto, representando o legislativo municipal; a secretária de infraestrutura e urbanismo Sônia Fontes; a presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia, Caroline Sales Monteiro Cabral; o delegatário do Cartório de Registro de Imóveis José Carlos dos Santos Souza; e a coordenadora do Programa Reurb Meu Lugar, Neila Lessa.

Os Desembargadores Josevando Souza Andrade (1º Vice-Presidente), Mário Albiani Júnior (2º Vice-Presidente) e Salomão Resedá (Corregedor-Geral da Justiça) também participaram da entrega dos títulos de propriedade.

Sonhos Realizados

Embalada pela emoção de receber o título de propriedade, a dona de casa Nivalda Maria de Jesus, de 60 anos, moradora do bairro Nova Califórnia há 37 anos, não poupou palavras para descrever a felicidade em ter a sua casa regularizada. Mãe de seis filhos, Nivalda construiu a primeira residência trabalhando como empregada doméstica. Depois de mais de três décadas, o título entregue pelo TJBA simboliza um final feliz para uma história de muito esforço.  

“Hoje estou transbordando de alegria. Se alguém tem uma casa, mas não tem um documento, então, ela não é sua. A casa não era minha. Hoje é minha, meu terreno”, afirmou, orgulhosa.

Morador do Nova Califórnia desde 1996, José Milton Vieira, de 72 anos, relembra, com carinho, do antigo cenário rural do bairro. Com o avanço populacional, o retrato deu lugar às inovações urbanas. Após 30 anos, ele celebra o acesso aos seus direitos e a legalidade da propriedade. “Eu tinha só um documento escrito de caneta. Agora, eu vou receber o meu título. É muito importante”.  

Reurb

A Regularização Fundiária Urbana consiste em uma realização do TJBA em parceria com a Prefeitura de Itabuna. Para a entrega dos títulos, foram analisados aspectos, tais como: situação fundiária da área, grau de consolidação da ocupação, infraestrutura existente, vulnerabilidade social dos moradores, viabilidade jurídica e urbanística da regularização.

A Reurb é o conjunto de medidas destinadas a legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade aos ocupantes. Com isso, essa iniciativa promove o direito social à moradia e segurança jurídica para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.      

Projeto Justiça em Território

O Justiça em Território consiste em um projeto estruturante da gestão do TJBA, idealizado pelo Desembargador Presidente. Ao levar a presença institucional do Poder Judiciário a diferentes regiões do estado, a iniciativa visa promover uma relação cada vez mais próxima, justa e participativa entre a Justiça e a população baiana.    

A edição de Itabuna termina nesta sexta-feira (24). Pela primeira vez em 417 anos, será realizada uma sessão de julgamento do Órgão Especial, colegiado formado por desembargadores, responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades e ações de inconstitucionalidade. A sessão começa às 9h, no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).  No turno da tarde, também na UESC, o fechamento da iniciativa ocorre com o Ciclo de Palestras, que aborda temas desafiadores do Judiciário contemporâneo.