Câmara de Itabuna estabelece regras de funcionamento e neutralidade institucional durante o período eleitoral

Medida atende à legislação eleitoral; sessões plenárias e reuniões das comissões ficam suspensas até 25 de outubro, enquanto setores administrativos mantêm expediente regular

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabuna publicou, na Edição nº 2.534 do Diário Oficial, a Resolução nº 001/2026, que estabelece diretrizes de conduta, vedações e regras de funcionamento da Casa Legislativa durante o período das Eleições Gerais de 2026.    

O ato tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, especialmente da Lei Federal nº 9.504/1997, além de preservar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade de condições durante o processo eleitoral.

De acordo com o artigo 6º da resolução, as sessões plenárias e as deliberações das Comissões Técnicas Permanentes ficam suspensas a partir desta quinta-feira, 10 de setembro. A retomada das atividades legislativas está prevista para 26 de outubro de 2026, após a realização do segundo turno das eleições.

Atendimento ao cidadão e serviços administrativos continuam normalmente

A suspensão das atividades legislativas não interrompe o funcionamento administrativo da Câmara.

Conforme estabelece o artigo 5º da Resolução nº 001/2026, as unidades administrativas da Casa, incluindo Protocolo, Licitação, Controladoria, Recursos Humanos, Ouvidoria, Segurança, Serviços Gerais e gabinetes parlamentares, permanecem em funcionamento nos horários habituais.

A medida também não altera a jornada dos servidores efetivos e comissionados, estagiários e colaboradores terceirizados.

Câmara reforça neutralidade nos espaços e canais institucionais

A resolução estabelece ainda uma série de vedações relacionadas ao uso da estrutura pública durante o período eleitoral.

Fica proibida a utilização de prédios, veículos, equipamentos, computadores, linhas telefônicas e materiais de expediente do Legislativo para produção, armazenamento ou divulgação de material de campanha partidária.

Também não será permitida a instalação de banners, faixas, cartazes ou a distribuição de material de campanha nas áreas comuns das dependências da Câmara.

Nos canais oficiais de comunicação, como o portal institucional e as redes sociais da Câmara, a divulgação de informações seguirá os princípios da impessoalidade e da neutralidade institucional, observando as restrições previstas na legislação eleitoral.

Eleição da Mesa Diretora

A Resolução nº 001/2026 também estabelece, em seu artigo 7º, que 6 de outubro de 2026 será a data para publicação do edital de convocação dos parlamentares e divulgação da data da Sessão Especial destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A Câmara reforça que todas as medidas previstas na resolução têm caráter institucional e buscam garantir que a estrutura e os canais oficiais do Legislativo permaneçam protegidos de qualquer utilização político-eleitoral indevida durante o período das eleições.

O documento na íntegra está disponível para consulta no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna.