Poder Executivo propõe alterações em alíquotas do ICMS
Começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei emanado do Poder Executivo que majora a alíquota modal do ICMS de 19% para 20,5%, compreendendo os produtos e serviços especificados no Art. 15 da Lei 7.014/96. Mas a notícia pode não ser negativa como à primeira vista. Ocorre que outra modificação, desta […]