Prefeitura de Itabuna transfere competência do Alvará de Funcionamento para a Secretaria de Indústria e Comércio
A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto de nº 16.584, de 16 de setembro de 2025, em que transfere de forma definitiva para a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer), a competência pela emissão, renovação e controle do Alvará de Funcionamento no município. Até então, o processo era conduzido pela Secretaria da Fazenda […]








