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J. Marcello M. Gurgel

IPTU “progressivo” inconstitucional pós EC nº29/00

J. Marcello M. Gurgel

Súmula 447 do STJ e a restituição do Imposto de Renda retido na fonte dos Agentes Públicos

J. Marcello M. Gurgel

Natureza Jurídica da cobrança do serviço de água e esgoto

J. Marcello M. Gurgel

Exame de Ordem – “em xeque novamente”

J. Marcello M. Gurgel

Exame de Ordem “em xeque”

J. Marcello M. Gurgel

PIS e COFINS nas operações de venda - Zona Franca de Manaus

J. Marcello M. Gurgel

IPTU e locatário

J. Marcello M. Gurgel

Não se escapa da morte nem dos tributos

J. Marcello M. Gurgel

Leis Municipais e o Tempo de Atendimento Bancário (Parte Final)

J. Marcello M. Gurgel

Leis Municipais e o Tempo de Atendimento Bancário (1ª Parte)

J. Marcello M. Gurgel

A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

J. Marcello M. Gurgel

A “carta branca” contida no Regime Especial para Licitações da Petrobrás

J. Marcello M. Gurgel

Isonomia e capacidade econômica na essencialidade das alíquotas do IPI

J. Marcello M. Gurgel

Nova lei reconhece paternidade de homem que recusar exame de DNA

J. Marcello M. Gurgel

Leasing internacional e a não-incidência do ICMS

J. Marcello M. Gurgel

Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário. (Parte I)

J. Marcello M. Gurgel
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